Tribunal dos EUA reafirma que obras criadas só por IA não têm direito a copyright

Da Redação - Ruído Urbano News

A polêmica sobre o que é ou não protegível por direitos autorais no mundo da inteligência artificial ganhou mais um episódio nos Estados Unidos. Desta vez, um tribunal federal de apelações decidiu que criações feitas exclusivamente por inteligência artificial não podem receber proteção da lei de copyright — reforçando que, por enquanto, ainda é preciso ter um ser humano por trás da obra.

A decisão foi publicada no dia 18 de março e tem como base o caso Thaler v. Perlmutter. Nele, Stephen Thaler, responsável pelo desenvolvimento de um sistema de IA chamado "Creativity Machine", buscava registrar os direitos autorais de uma obra produzida de forma totalmente autônoma pela sua IA. A peça em questão se chama "A Recent Entrance to Paradise".

Segundo informações do site Music Business Worldwide, o tribunal manteve o entendimento de que a legislação vigente nos EUA exige participação humana para a concessão de direitos autorais. Em outras palavras, uma criação feita só por máquinas ainda não entra nesse bolo — a não ser que o Congresso resolva mudar isso no futuro.

Esse julgamento representa mais um marco na crescente discussão sobre o papel da inteligência artificial no processo criativo. Em tempos em que ferramentas generativas estão cada vez mais sofisticadas e acessíveis, o debate jurídico sobre quem é o verdadeiro autor de uma obra — e quem pode lucrar com isso — só tende a esquentar.

Por enquanto, fica o recado: se não tem dedo humano na criação, também não tem copyright.